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MADE IN ITALY WITH ❤️
TERMOS E CONDIÇÕES
1.1. O website skinlabo.pt, propriedade de Skinlabo s.r.l., com sede social em 10153 - Turim, Via Varallo 22/A, na pessoa do seu representante pro tempore Angelo Muratore (C.f. MRTNGL71P19G273A), inscrito na Câmara de Comércio de Turim, no nº REA: TO - 1221309, do Registo Comercial, P. IVA n.º 11541460017, (doravante também referido como "Skinlabo") foi criado para realizar a venda a retalho de produtos de beleza "Made-in-Italy", incluindo mas não se limitando a: cremes, produtos de maquilhagem, detergentes, etc. (doravante também referidos como "Produtos").
2.2. Seguem-se os termos e condições gerais que regulam a relação entre Clientes (como definido abaixo) e Skinlabo no que diz respeito à venda de Produtos.
2.1. Estes termos e condições gerais de venda (doravante "CGV") aplicam-se à compra de Produtos presentes no catálogo electrónico da Skinlabo no momento da submissão da encomenda e visíveis em linha no endereço web www.skinlabo.pt (doravante "Site"). As imagens que acompanham a ficha descritiva de um Produto têm apenas um propósito ilustrativo para permitir a melhor percepção das várias cores. As imagens dos Produtos podem não corresponder exatamente ao Produto em si, mas podem diferir em cor e tamanho, incluindo os acessórios na imagem.
2.2. Estas CGV podem ser modificadas e/ou atualizadas em qualquer altura pela Skinlabo.
2.3 Qualquer alteração e/ou integração será efetiva a partir da data de publicação da mesma no Site.
2.4. O cliente que acede ao Site para fazer compras pode ser um consumidor, ou seja, um consumidor: (i) a pessoa singular que actue para fins não relacionados com a actividade empresarial, comercial, artesanal ou profissional exercida (doravante "Cliente Consumidor") ou um profissional, ou seja (ii) a pessoa singular ou colectiva que actue no exercício da sua actividade empresarial, comercial, artesanal ou profissional (doravante "Cliente Profissional" e quando não for necessário distingui-los dentro destas CGV, também "Cliente" e conjuntamente os "Clientes") é obrigada, antes de enviar a encomenda, a ler atentamente as CGV que lhe foram disponibilizados no Site e que estarão disponíveis a todo o momento.
De momento não enviamos para a Madeira e Açores.
3.1. A legislação expressamente referida para os contratos à distância está prevista na secção II do Decreto Legislativo n.º 206 de 6 de Setembro de 2005 (Código do Consumidor), conforme alterado, e para as vendas por meios electrónicos pelo Decreto Legislativo n.º 70 de 9 de Abril de 2003, conforme alterado.
3.2. O contrato de venda celebrado entre o Cliente e Skinlabo será regido e interpretado de acordo com a lei italiana.
4.1. Para comprar os Produtos no Site - sem que este procedimento implique uma obrigação de compra para o registante - cada Cliente pode registar-se no site da Skinlabo, escolhendo uma palavra-passe e fornecendo os seguintes dados pessoais:
e ao fazer uma encomenda, ser-lhe-á também pedido que forneça as seguintes informações:
4.2. Os dados fornecidos à Skinlabo serão armazenados no momento do registo, o tratamento dos dados acima mencionados está sujeito às normas de privacidade, nos termos e para os efeitos do Decreto Legislativo n.º 196/2003 e do Regulamento da UE n.º 679/2016 (denominado GDPR); o Cliente pode alterar esses dados em qualquer altura, acedendo ao seu perfil na página inicial.
5.1. O acordo de venda entre Skinlabo e o Cliente será considerado concluído com a aceitação da encomenda por parte de Skinlabo. A aceitação será enviada pela Skinlabo para o endereço de correio electrónico fornecido pelo Cliente aquando do registo no Site.
5.2. Esta mensagem de confirmação comunicará a Data e Hora de execução da encomenda e um 'Número de encomenda', a ser utilizado em qualquer outra comunicação com o pessoal da Skinlabo. A mensagem contém todos os dados introduzidos pelo Cliente, que se compromete a verificar a sua correcção e a notificar prontamente quaisquer correcções, de acordo com os procedimentos descritos no presente documento.
5.3. Em caso de não aceitação da encomenda, o pessoal da Skinlabo deve informar imediatamente o Cliente.
5.4. Em conformidade com o Decreto Legislativo nº 70 de 9 de Abril de 2003, que contém disposições sobre comércio electrónico, a fim de efectuar uma encomenda o Cliente deverá
5.5. Uma vez colocada a encomenda on-line, o Cliente deverá imprimir, guardar uma cópia electrónica ou guardar estas CGV, conforme previsto pelo Decreto Legislativo n.º 206/2005.
5.6. O Cliente que faz uma encomenda de acordo com os procedimentos do Site afirma ter lido toda a informação fornecida durante o processo de compra, ter compreendido e aceitado na íntegra as CGV aqui relatadas.
5.7. Estas CGV são parte integrante do acordo de venda celebrado entre o Cliente e Skinlabo.
5.8. Apenas os produtos que estão fisicamente disponíveis em estoque podem ser encomendados no Site. A funcionalidade integrada da disponibilidade de artigos em estoque é exata, contudo, podem ocorrer pequenos atrasos na comunicação entre o estoque real e a situação relatada no Site. Como resultado, a disponibilidade do item pode não ser garantida com certeza em alguns casos raros. Se um ou mais artigos encomendados não estiverem imediatamente disponíveis para expedição e para evitar mais atrasos na entrega, o nosso pessoal substituirá os produtos em falta por produtos com características semelhantes. Em qualquer caso, é concedida ao Cliente a possibilidade de modificar a Encomenda.
5.9. No caso de compras múltiplas de Produtos, ao mesmo tempo, por mais de um Cliente, a Skinlabo reserva-se o direito de verificar, após a recepção da encomenda, a disponibilidade do Produto e, na sua falta, de notificar prontamente a não aceitação da encomenda enviada.
5.10. A inserção de um Produto no carrinho não implica o compromisso de concluir a compra do mesmo. O Cliente, até ter concluído o procedimento de compra dos Produtos, pode: i) modificar a quantidade e/ou eliminar os Produtos já inseridos no carrinho; ii) adicionar outros Produtos ao carrinho.
5.11. Na secção "A Minha Conta" na área privada do Cliente no Website será possível visualizar as informações sobre a própria conta, monitorizar o estado da encomenda, quaisquer pedidos de devolução e fazer pedidos de entrega em múltiplos endereços.
5.12. A encomenda será armazenada na base de dados de Skinlabo durante o tempo necessário para a sua execução e, em qualquer caso, dentro dos termos da lei.
6.1. Cartão de crédito.
Em caso de compra de Produtos por Visa e Mastercard, na conclusão da transacção online, o banco cobrará imediatamente o montante relacionado com a compra efectuada. Em caso de cancelamento da encomenda, tanto pelo Cliente como em caso de não aceitação da mesma pela Skinlabo, o nosso pessoal solicitará simultaneamente o cancelamento da transação e a libertação do montante comprometido. O tempo necessário para libertar o montante depende exclusivamente do sistema bancário e pode ser até à sua data de validade natural (24 dias a partir da data de autorização). Uma vez cancelada a transação, em caso algum a Skinlabo pode ser responsabilizada por qualquer dano direto ou indireto causado pelo atraso na não liberação do montante devido pelo sistema bancário. No caso de a encomenda do Cliente ser processada após o 23º dia a contar da data do envio, a a Skinlabo debitará em qualquer caso do cartão de crédito do Cliente o montante devido, mesmo que antes da entrega material da mercadoria, a fim de evitar o prazo de autorização da transacção (24 dias). A Skinlabo reserva-se o direito de pedir ao Cliente informações adicionais (por exemplo, número de telefone fixo) ou de enviar uma cópia de documentos comprovativos da propriedade do Cartão utilizado. Na ausência da documentação solicitada, a Skinlabo reserva-se o direito de não aceitar a encomenda. Em nenhum momento durante o procedimento de compra, a Skinlabo pode conhecer as informações relacionadas com o cartão de crédito do comprador, transmitidas através de uma ligação protegida diretamente para o sítio web do banco que trata da transação. Nenhum ficheiro informático da Skinlabo armazenará tais dados. Portanto, em nenhuma circunstância a Skinlabo poderá ser responsabilizada por qualquer utilização fraudulenta e indevida de cartões de crédito por terceiros, ao pagar por produtos comprados em www.skinlabo.pt.
6.2. Contra-reembolso
O pagamento do Cliente é feito em dinheiro ao estafeta que entregará a mercadoria. O serviço está ativo apenas em alguns meios de transporte.
6.3. Paypal
Em caso de compra de mercadorias com método de pagamento PayPal, juntamente com a conclusão da transacção online, PayPal cobrará imediatamente o montante da compra efectuada.
7.1. O preço de venda dos Produtos é expresso em euros e inclui o IVA e qualquer outro imposto.
7.2. Todos os preços de venda dos Produtos expostos e indicados no Site constituem uma oferta ao público nos termos do Artigo 1336 do Código Civil italiano, sujeita a variação de preços pela Skinlabo.
7.3. O preço de venda é considerado válido até à comunicação da aceitação da encomenda.
7.4. Quaisquer códigos de desconto (%, 1+1, 3x2 ou outros mecanismos), salvo indicação expressa em contrário, são sempre considerados não-cumulativos.
7.5. Os custos de envio e quaisquer encargos adicionais (por exemplo, desalfandegamento), se existirem, embora não incluídos no preço de compra, serão indicados e calculados no procedimento de compra antes da encomenda ser colocada pelo cliente e também contidos no resumo da página web da encomenda colocada.
8.1. Cada encomenda enviada é acompanhada de um Documento de Transporte detalhado, conforme exigido pela D.P.R. 21 de Dezembro de 1996 n. 696. Se a compra for finalizada em Itália ou em França, a factura relativa a uma compra só será emitida se for solicitada no momento da encomenda, indicando o próprio número de IVA no campo apropriado. O documento será enviado para o endereço de correio eletrônico utilizado no momento da encomenda. Se a compra for feita em Espanha, a factura será emitida e transmitida automaticamente ao cliente por correio electrónico.
NB: Não é possível solicitar a facturação de uma encomenda previamente processada.
9.1. A Skinlabo entregará prontamente os Produtos comprados por transportadora, exclusivamente no território italiano e nos países pertencentes à União Europeia.
9.2. Os Produtos serão entregues no prazo de 15 dias úteis após a compra, a menos que um prazo diferente tenha sido acordado entre as partes. Os prazos de entrega acima mencionados são meramente indicativos e, mesmo que sejam normalmente respeitados, a Skinlabo não assume qualquer compromisso ou garantia de os respeitar.
9.3. Portanto, em caso algum poderá a Skinlabo ser acusada de danos diretos e/ou indirectos por entrega tardia.
9.4. A entrega tem lugar de segunda a sexta-feira durante o horário normal de trabalho (9-18).
9.5. A Skinlabo não será responsável por qualquer ineficiência devida à força maior no caso de ser incapaz de executar a sua encomenda dentro do prazo contratual.
9.6 No momento da entrega dos Produtos pela transportadora, o Cliente deve verificar se
9.7 O Cliente reconhece que a recolha do Produto é uma obrigação precisa decorrente do contrato de compra. Em caso de não entrega devido à ausência do destinatário no endereço especificado na encomenda, a mercadoria entra em armazém após 2 tentativas de entrega. O cliente fica com o "aviso" de não entrega. Após 10 dias de armazenamento, a mercadoria é devolvida ao remetente. Em caso de não recolha do Produto no prazo de cinco dias úteis a contar da primeira tentativa de entrega, a Skinlabo poderá invocar a rescisão do contrato nos termos do art. 1456 do Código Civil italiano. No termo do contrato, o montante total eventualmente pago pelo Cliente será reembolsado, menos os custos da entrega mal sucedida do Produto e os custos da sua devolução. A rescisão do contrato e o montante do reembolso serão comunicados ao Cliente por e-mail.
9.8 Qualquer dano na embalagem e/ou no Produto ou a falta de correspondência no número de embalagens ou indicações deve ser imediatamente comunicado pelo Cliente por e-mail.
9.9 Em qualquer caso, a Skinlabo não será considerada responsável por qualquer atraso na execução da encomenda ou na entrega do que foi encomendado.
9.10. Os custos de entrega, que dependerão do destino, peso e volume dos Produtos, são suportados pelo Cliente e especificamente
10.1. Nos termos e dentro dos limites do artigo 52º do Código do Consumidor, o Cliente-Consumidor tem o direito, no prazo de 14 dias de calendário a contar da recepção dos Produtos adquiridos, de exercer o direito de rescisão, que consiste na possibilidade de devolver os Produtos recebidos e de obter o reembolso do preço pago, sem penalização e sem ter de apresentar qualquer motivo.
10.2. O prazo acima mencionado começa a correr a partir do dia em que o Consumidor-Cliente ou um terceiro, que não seja o transportador e designado pelo Consumidor-Cliente, adquira a posse física do Produto ou:
10.3 Este direito, porém, não pode ser exercido
10.4. Se o Cliente decidir fazer uso do direito de rescisão, deverá enviar uma comunicação escrita à Skinlabo através de carta registada com aviso de recepção para o endereço da Skinlabo em 10153 - Turim, Via Varallo 22/A, e pode antecipar tal comunicação por e-mail para ola@skinlabo.com, que não substituirá a carta registada.
10.5. Após a retirada do Cliente Consumidor, a Skinlabo, no prazo de 24/48 horas a contar da recepção da notificação de retirada, comunicará ao Cliente Consumidor, por e-mail, uma confirmação da recepção da vontade deste último de se retirar.
10.6 De acordo com a lei, o Cliente Consumidor é responsável pelos custos de envio para a devolução dos Produtos que devem ser enviados para o seguinte endereço: BiBiEsse- UFF. RECESSI/RESI, Via Chieri n. 70/5 - 10020 Baldissero Torinese (TO) - Itália, no prazo de catorze dias a partir da data em que o Cliente Consumidor comunica à Skinlabo a sua decisão de rescisão do contrato (o prazo é respeitado se o Cliente Consumidor devolver a mercadoria antes do termo do prazo de catorze dias).
10.7. Em caso de danos da mercadoria durante o transporte, a Skinlabo informará o Cliente do facto (dentro do 5º dia a contar da recepção da mercadoria nos seus armazéns), a fim de lhe permitir apresentar atempadamente uma reclamação contra a transportadora por ele escolhida e obter o reembolso do valor da mercadoria (se estiver segurado); neste caso, o Produto será colocado à disposição do Cliente para a sua devolução, anulando simultaneamente o pedido de rescisão.
10.8 A Skinlabo não será de forma alguma responsável por danos ou roubo/perda de mercadorias devolvidas com envios não segurados; à sua chegada ao armazém, o Produto será examinado para avaliar quaisquer danos ou adulterações não causadas pelo transporte. Se o produto devolvido for danificado, a Skinlabo deduzirá uma percentagem do reembolso devido, como contribuição para os custos de restauração.
10.9. A Skinlabo reembolsará igualmente todas as despesas suportadas pelo Cliente Consumidor (compra do Produto e entrega original do mesmo; os custos para a reentrega estão obviamente excluídos) no prazo de 14 dias a contar da comunicação do direito de rescisão, e em qualquer caso aquando da recepção do Produto devolvido, através de Transferência Bancária ou Paypal. Será da responsabilidade do Cliente fornecer prontamente os dados bancários para a obtenção do reembolso (nome, apelido, titular da conta, código IBAN).
10.10. O direito de rescisão está contudo sujeito às seguintes condições
10.11. O Cliente Consumidor perderá o direito de rescisão por falta da condição essencial de integridade dos Produtos (embalagem e/ou seu conteúdo), nos casos em que a Skinlabo verificar
10.12. Em caso de perda do direito de rescisão, a Skinlabo devolverá o Produto adquirido ao Cliente Consumidor, cobrando o mesmo pelos custos de envio e o reembolso do preço pago não será efectuado.
10.13. Especifica-se que o direito de rescisão como disciplinado nesta cláusula é reservado apenas aos Clientes Consumidores; não há direito de rescisão para Clientes Profissionais.
10.14. Em caso de necessidade de comunicação sobre devoluções e reclamações é possível enviar um e-mail para ola@skinlabo.com ou ligar para +351 912 355 314
11.1. Em caso de falta de conformidade, ou seja, entrega de bens com falhas ou defeitos ou diferentes dos previstos no contrato de venda, ou seja, impróprios para a utilização para a qual um artigo do mesmo tipo é normalmente utilizado, diferente da descrição publicada no website ou que não mostre as qualidades prometidas, aplicam-se as disposições sobre Garantia Jurídica do art. 128 e seguintes do Decreto Legislativo 205/2006 (Código do Consumidor).
11.2. Quaisquer falhas ou avarias causadas por eventos acidentais ou pela responsabilidade do Cliente, ou por uma utilização do Produto que não esteja de acordo com a sua utilização prevista e/ou com o estabelecido na documentação técnica anexa ao Produto, estão excluídas do âmbito da Garantia Jurídica.
11.3 A Skinlabo será responsável quando a falta de conformidade se manifestar no prazo de dois anos a contar da entrega do Produto, a menos que exista uma garantia convencional para além desse prazo.
11.4. O Cliente Consumidor deverá comunicar o defeito à Skinlabo no prazo de dois meses a contar da sua descoberta (a menos que a Skinlabo tenha reconhecido ou ocultado a existência do defeito).
11.5. A acção destinada a afirmar os defeitos que não tenham sido fraudulentamente ocultados pelo Vendedor será prescrita no prazo de vinte e seis meses a contar da entrega da mercadoria (no entanto, o Cliente Consumidor que tenha sido convocado para a execução do contrato pode sempre fazer valer os direitos previstos neste artigo, desde que o defeito de conformidade tenha sido comunicado no prazo de dois meses a contar da sua descoberta e antes do termo de dois anos a contar da entrega).
11.6. Em caso de falta de conformidade, o Comprador pode solicitar, sem custos (incluindo custos de transporte), a restauração por reparação ou substituição, à sua escolha, a menos que a solução seja objectivamente impossível ou excessivamente onerosa em comparação com a outra.
11.7 O remédio acima mencionado será considerado excessivamente oneroso se impuser despesas excessivas à Skinlabo em comparação com o outro, tendo em conta: a) o valor que o Produto teria se não houvesse defeito de conformidade; b) a entidade do defeito de conformidade; c) se o remédio alternativo pode ser executado sem inconvenientes significativos para o Cliente Consumidor.
11.8. As substituições devem ser efectuadas num prazo razoável a partir do pedido e não devem causar inconvenientes significativos ao Cliente Consumidor, tendo em conta a natureza do Produto e o fim para o qual foi adquirido.
11.9. O Consumidor pode solicitar, ao seu critério, uma redução adequada do preço ou a rescisão do contrato, se ocorrer uma das seguintes situações
11.10. Após a notificação da falta de conformidade, o vendedor pode oferecer ao Cliente Consumidor qualquer outra solução disponível, com os seguintes efeitos:
11.11. Um pequeno defeito de conformidade, para o qual não foi possível ou é excessivamente oneroso utilizar a solução de substituição, não dá o direito de rescindir o contrato.
11.12. A garantia jurídica é limitada às compras feitas por Clientes Consumidores. No que diz respeito aos Clientes Profissionais, aplicam-se as disposições dos artigos 1490º e seguintes do Código Civil italiano.
12.1. Qualquer reclamação possível pode ser enviada por meio de uma comunicação escrita à Skinlabo por carta registada com aviso de recepção para o endereço da Skinlabo: 10153 - Turim, Via Varallo 22/A. Tal comunicação poderá ser antecipada por e-mail para ola@skinlabo.com, que não substituirá a carta registada.
12.2. Reclamações feitas por correio electrónico ou através do formulário de contacto do Ste não são aceites e consideradas válidas.
12.3 Para qualquer problema ou anomalia encontrada, antes de iniciar o procedimento de reclamação, convidamos o Cliente a contactar o pessoal da Skinlabo através da secção dedicada no website. Em quase todos os casos, qualquer problema é resolvido em poucas horas.
Os dados do Cliente são tratados pela Skinlabo em conformidade com as disposições da legislação sobre a protecção de dados pessoais nos termos e para os efeitos do Decreto Legislativo n.º 196/2003 e do Regulamento da UE n.º 679/2016, tal como especificado nas informações fornecidas no Site.
Todo o conteúdo em www.skinlabo.pt, incluindo texto, documentos, marcas, logótipos, imagens, gráficos, a sua disposição e as suas adaptações estão protegidos pela lei de direitos de autor e pela legislação que protege as Marcas (Lei 22 de Abril de 1941 n.633 e alterações subsequentes, Decreto Real n.929 de 21 de Junho de 1942 e alterações subsequentes) e são abrangidos pelos direitos de autor. O website www.skinlabo.pt pode também conter imagens, documentos, logótipos e marcas registadas de terceiros que tenham autorizado expressamente a Skinlabo S.r.l. a publicá-las. É proibida a reprodução, mesmo parcial, do conteúdo, textos, documentos, marcas, logótipos, imagens e gráficos. Qualquer abuso será processado de acordo com as leis em vigor.
15.1 Qualquer reclamação relativa à aplicação, execução, interpretação e violação de contratos de compra celebrados on-line através do Site está sujeita à jurisdição territorial obrigatória do local de residência ou domicílio do Cliente Consumidor e, em qualquer caso, à jurisdição do Estado Italiano.
A Skinlabo acredita na qualidade dos seus produtos e tenta oferecer os ingredientes de melhor qualidade no mercado. Dito isto, por favor tomem nota do seguinte: