Termos e condições

Condições gerais de venda

  1. OBJETO

1.1. O site www.skinlabo.pt, de propriedades de SkinLabo s.r.l., com sede legal em Via Varallo 22/A, 10153 Turim (TO), na pessoa do seu representante temporário Angelo Muratore MRTNGL71P19G273A, inscrita na Câmara de Comércio de Turim, sob o n. REA: TO - 1221309 do Registo das Empresas, N. IVA 11541460017, (em seguida também “Skinlabo”) foi concebido para efetuar a venda  a retalho de produtos de full-beauty Made-in-Italy, a título exemplificativo e não abrangente, produtos para a maquilhagem, detergentes, etc. (em seguida também os “Produtos”).

1.2. Em seguida estão indicados os termos e as condições gerais que regulam a relação entre os clientes (conforme definidos em seguida) e Skinlabo no que respeita a venda dos produtos.

  1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

2.1. Estas condições gerais de venda (em seguida“CGV”) valem para compras dos produtos presentes no catálogo eletrónico de Skinlabo no momento do envio da encomenda e que podem ser consultados online no endereço www.skinlabo.pt (em seguida o “Site”). As imagens que acompanham a ficha descritiva de um produto possuem apenas um objetivo exemplificativo para permitir a melhor percepção das várias cores. As imagens dos produtos podem não ser exatamente coincidentes com o próprio produto, mas diferir em cor e dimensões, também nos acessórios presentes na figura.

2.2.. Estas condições CGV podem ser modificadas e/ou atualizadas em qualquer momento pela Skinlabo.

2.3.. Eventuais modificações e/ou integrações serão eficazes a partir da data de publicação das mesmas no site.

2.4.. O cliente que acede ao site para efetuar compras poderá ser um consumidor, o que se refere: (I) à pessoa física que atua para objetivos alheios à atividade empresarial, comercial, artesanal ou profissional eventualmente realizada (em seguida “cliente consumidor”) ou um profissional, que se refere: (ii) a pessoa física ou jurídica que atua no exercício da própria empresarial, comercial, artesanal ou profissional (em seguida “cliente profissional” e caso não seja necessário distingui-los nestas CGC também separadamente o “cliente” e conjuntamente os “clientes”) deverá, antes do envio da encomenda, ler atentamente estas CGC que foram lhes foram disponibilizadas no site e que podem ser consultadas a qualquer momento pelo cliente também através do link contido no e-mail de confirmação de qualquer encomenda para lhe permitir a reprodução e a memorização.

  1. NORMA APLICÁVEL

3.1. A norma expressamente indicada para os contratos à distância está prevista pela seção II do D.Leg. 6 de setembro de 2005, n. 206 (Código do Consumo) e modificações e integrações sucessivas e para as vendas com instrumentos eletrónicos pelo D.Leg. 9 de abril de 2003, n.70 modificações e integrações sucessivas

3.2.. O contrato de venda estipulado entre o cliente e Skinlabo será disciplinado e interpretado em conformidade com a Lei Italiana.

  1. REGISTO

4.1. A fim de poder comprar os produtos presentes no site – sem, todavia, que esse procedimento comporte uma obrigação de compra por parte do registante – cada cliente deverá registar-se no site de Skinlabo por escolher um nome de utilizador e uma palavra-passe e fornecer os seguintes dados pessoais:

  • nome, apelido/denominação social;
  • data de Nascimento.

e no momento da encomenda serão também pedidos:

  • nacionalidade;
  • endereço de residência/sede;
  • número de telefone;
  • endereço para expedição se diferente da residência/sede;
  • número de identificação fiscal ou úmero Iva.

4.2.. Os dados fornecidos a Skinlabo serão memorizados no registo, o tratamento de tais dados está sujeita à norma sobre a privacidade, segundo as modalidades e para os efeitos do D. Leg. N. 196/2003 e do Reg. UE n. 679/2016 ( GDPR); o cliente poderá modificar esses dados em qualquer momento por aceder ao próprio perfil na página inicial.

4.3.. O nome de utilizador para aceder à área reservada do site consistirá no endereço de e-mail utilizado para o registo.

  1. CONCLUSÃO DO CONTRATO

5.1. O contrato de venda entre Skinlabo e o cliente deve ser considerado concluído com aceitação da encomenda por parte de Skinlabo. A aceitação será enviada por Skinlabo ao endereço de e-mail comunicado pelo cliente quando o mesmo regista-se no site.

5.2. Essa mensagem de confirmação indicará Data e Hora de execução da encomenda e um “Número de encomenda” , a utilizar em todas as comunicações ulteriores com a equipa de Skinlabo. A mensagem propõe novamente todos os dados inseridos pelo cliente que se compromete a verificar a sua correção e a comunicar tempestivamente eventuais modificações, segundo as modalidades descritas neste documento.

5.3. Em caso de falta de aceitação da encomenda, a equipe de Skinlabo garante comunicação tempestiva ao cliente.

5.4. Em conformidade com o Decreto Legislativo 9 de abril de 2003, n. 70 que prevê as disposições aplicáveis ao comércio eletrónico, para efetuar uma encomenda o cliente deverá:

  • inserir um produto no carrinho por clicar no relativo ícone perto do próprio produto;
  • no fim da seleção dos produtos inseridos no carrinho, para proceder com a compra o cliente deverá clicar na tecla “Efetuar Encomenda”;
  • o cliente deverá então registar-se, aceder com os próprios credenciais ao site ou inserir os próprios dados para uma compra rápida sem se registar no site;
  • o cliente poderá escolher as modalidades de frete e deverá aceitar sem reservas as presentes CGV;
  • o cliente poderá assim proceder com o pagamento dos produtos e das despesas de entrega através das seguintes formas i) cartões de crédito Visa ou Mastercard, VPay Diners Club International, JCB, cartão de débito circuito Maestro; (ii) Paypal express checkout; iii) contra-reembolso com as eventuais outras modalidades previstas no site (como regulamento no próximo ponto);
  • à conclusão da encomenda o site atribuirá automaticamente um número unívoco que será indicado na página final de resumo da compra;
  • Skinlabo, prévia verificação do pagamento e da efetiva disponibilidade do produto em caso de compras múltiplas como previsto em seguida no ponto 6.7, transmitirá ao Cliente a confirmação da encomenda que irá conter as seguintes informações: i) número e data da encomenda; ii) detalhe do(s) produto(s), quantidade, preço; iii) tipo de pagamento escolhido; iv) custo da entrega; v) valor total da encomenda;
  • o cliente compromete-se a verificar a correção dos dados presentes no e-mail de confirmação da encomenda e a comunicar a Skinlabo eventuais erros.

 

5.5. Uma vez enviada a encomenda, o cliente deverá imprimir, salvar cópia eletrónica ou conservar estas CGV conforme previsto pelo D.Leg. n. 206/2005.

5.6. O cliente ao efetuar uma encomenda consoante as modalidades presentes no site declara ter consultado todas as instruções fornecidas durante o procedimento de compra, as ter compreendido e aceite integralmente as CGV nessa ocasião.

5.7. Estas CGV constituem parte integrante do contrato de venda celebrado entre o cliente e Skinlabo.

5.8. No site podem ser encomendados apenas os produtos materialmente disponíveis em estoque. A funcionalidade integrada da disponibilidade dos artigos no armazém é exata, no entanto, podem acontecer pequenos atrasos de comunicação entre o efetivo estoque no armazém e a situação indicada no site. Por conseguinte, a disponibilidade do artigo em alguns casos raros pode não ser garantida com certeza. Caso um ou mais artigos encomendados não estiverem imediatamente disponíveis para o envio, a nossa equipa, consoante a consistência da encomenda e do tempo previsto para o reabastecimento, irá escolher atuar uma das seguintes soluções:

  • processar imediatamente o material disponível e enviar os produtos em falta assim que estiverem novamente disponíveis sem nenhuma cobrança para as despesas de expedição adicionais;
  • contactar o cliente que irá escolher se receber o material numa única solução, atrasando o processamento da encomenda, remover de uma encomenda os produtos não disponível no momento.

 

5.9. Em caso de compras múltiplas de produtos, no mesmo instante, por parte de vários clientes, Skinlabo reserva-se a possibilidade de verificar, ao receber a encomenda, a disponibilidade do produto e, em caso de indisponibilidade do mesmo, comunicar rapidamente a recusa da encomenda enviada.

5.10. Inserir um produto no carrinho não comporta o comprometimento a concluir a compra do mesmo. O cliente, enquanto não completar o procedimento de compra dos produtos, poderá: i) modificar a quantidade e/ou eliminar os produtos já inseridos no carrinho; ii) adicionar ao carrinho outros produtos.

5.11. Na seção “a minha conta” presente na área reservada do cliente no site será possível ver as informações da própria conta, monitorar o estado da encomenda, os eventuais pedidos de devolução e efetuar pedidos de entrega a endereços múltiplos.

5.12. A encomenda será arquivada no banco de dados de Skinlabo pelo tempo necessário à execução da mesma e nos termos impostos pela lei.

  1. MODALIDADE DE PAGAMENTO

6.1. Cartão de crédito/ cartão de débito.
Em caso de compra dos produtos com modalidades de pagamento, como Cartões de crédito Visa, VPay, Mastercard Diners Club International, JCB, cartões habilitados Maestro, simultaneamente à conclusão da transação online, o instituto bancário de referência providenciará a autorizar a cobrança apenas do valor relativo à compra efetuada. O valor relativo à mercadoria processada, mesmo parcialmente, será efetivamente debitado no cartão de crédito do cliente apenas no momento do processamento da mercadoria desde o nosso armazém. Em caso de anulação da encomenda, tanto por parte do cliente como em caso de não aceitação da mesma por parte de Skinlabo, será solicitado ao mesmo tempo pela nossa equipa a anulação da transação e a liberação do valor bloqueado. O tempo de liberação depende unicamente do sistema bancário e poe chegar até a sua expiração natural (24 dias da data de autorização). Uma vez efetuada a anulação da transação, em nenhum caso Skinlabo pode ser considerada responsável por eventuais danos, diretos ou indiretos, provocados por atraso da liberação do valor bloqueado por parte do sistema bancário. No caso em que a encomenda do cliente seja processada para além do 23° dia desde a data do pedido, Skinlabo efetuará a cobrança no cartão de crédito do cliente do valor que lhe é devido, mesmo que antecipadamente em relação à entrega do material da mercadoria, a fim de evitar que a autorização da transação expire (24 dias). Skinlabo reserva-se o direito de pedir ao cliente informações integrativas (por ex. número de telefone fixo) ou o envio de cópia de documentos justificativos da titularidade do cartão utilizado. Em caso de não fornecimento da documentação solicitada, Skinlabo reserva-se o direito de não aceitar a encomenda. Em nenhum momento do procedimento de compra a Skinlabo é capaz de conhecer as informações relativas ao cartão de crédito do comprador, transmitidas através de conexão protegida diretamente ao site do Instituto de crédito que gere a transação. Nenhum arquivo informático de Skinlabo conservará esses dados. Em nenhum casoSkinlabo poderá então ser considerada responsável por um possível uso fraudulento ou indevido de cartões de crédito por parte de terceiros, no momento do pagamento de produtos comprados em www.skinlabo.pt.

6.2. Contra-reembolso
O pagamento do cliente é efetuado com dinheiro em espécie ao transportador que efetuará a entrega da mercadoria. O serviço está ativo unicamente em algumas modalidades de transporte.

6.3. PayPal
Nos casos de compra da mercadoria com modalidade de pagamento Paypal, juntamente à conclusão da transação online, Paypal cobrará imediatamente o valor relativo à compra efetuada.

  1. PREÇOS

7.1. O preço de venda dos produtos está expresso em euro e inclui IV e todos os outros impostos devidos no momento da aquisição.

7.2. Todos os preços de venda dos produtos expostos e indicados no site constituem uma oferta ao público nas modalidades do art. 1336 código civil, sujeita a variação de preço por parte de Skinlabo.

7.3. O preço de venda considera-se válido até a comunicação da aceitação da encomenda.

7.4. Os eventuais códigos de desconto (%, 1+1, 3x2 ou outros sistemas), salvo indicação diferente específica, devem ser considerados sempre não acumuláveis.

7.5. Os custos de expedição e os eventuais ônus acessórios (por exemplo, de desalfandegamento), se houver, apesar de não incluídos no preço de compra, serão indicados e calculados no procedimento de compra antes de enviar a encomenda por parte do cliente e, também, incluídos na página online de resumo da encomenda efetuada.

  1. FATURAMENTO

8.1.. Cada encomenda enviada é acompanhada por um documento de transporte detalhado como exigido pelo D.P.R. 21 de dezembro de 1996 n. 696. A fatura será emitida apenas se exigida no momento da encomenda, indicando o próprio número de iva no campo específico. O documento poderá ser descarregado da seção especifica na própria conta www.skinlabo.pt.
Importante: Não é possível pedir o faturamento de uma encomenda processada anteriormente.

  1. MODALIDADES E DESPESAS DE ENTREGA DOS PRODUTOS

9.1.. Skinlabo entregará tempestivamente os produtos comprados através do transportador expresso, unicamente no território italiano e nos países da União Europeia.

9.2. Os produtos serão entregues em 15 dias úteis da compra, salvo que haja tenha sido concordado um termo diferente as partes. O tempo de entrega citado possui um objetivo puramente indicativo e, apesar de ser normalmente respeitado,Skinlabo não se compromete ou garante o cumprimento do mesmo.

9.3. Em nenhum caso, portanto, poderão ser atribuídos a Skinlabo os danos diretos e/ou indiretos por um atraso de entrega.

9.4. A entrega acontece de segunda-feira a sexta-feira na faixa horária comercial usual (9:00 - 18:00).

9.5. Skinlabo não assume nenhuma responsabilidade por problemas atribuíveis a causa de força maior caso não consiga processar a encomenda no tempo previsto pelo contrato.

9.6. No momento da entrega dos produtos por parte do transportador o cliente deverá verificar que:

  • o número dos volumes em entrega corresponda ao indicado no documento de entrega;
  • os produtos indicados nas embalagens correspondem à indicação efetiva na fatura/recibo;
  • a embalagem está íntegra, não danificada, nem alterada nos materiais de fecho (fita adesiva ou cinta).

 

9.7. O cliente reconhece que a retirada do produto é sua obrigação derivante do contrato de compra. Em caso de não entrega por ausência do destinatário no endereço especificado na encomenda, a mercadoria, após 3 tentativas de entrega, é armazenada. O cliente recebe o aviso de não entrega. Após 10 dias de depósito a mercadoria é reenviada ao remetente. Em caso de não retirada do produto em até cinco dias úteis da primeira tentativa de entrega, Skinlabo poderá recorrer à resolução de direito do contrato na acepção do art. 1456 c.c. Ao ser rescindido o contrato, o reembolso do valor total eventualmente pago pelo cliente terá lugar, descontadas as despesas da entrega do produto não concretizada e as despesas de devolução.

9.8. Eventuais danos à embalagem e/ou ao produto ou a não correspondência do número de volumes ou das indicações, devem ser imediatamente comunicados pelo cliente no documento de transporte.

9.9. de todo modo, nenhuma responsabilidade pode ser atribuída a Skinlabo em caso de atraso no processamento da encomenda ou na entrega da encomenda.

9.10. As despesas de entrega, que dependerão do destino, do peso e do volume dos produtos, estão a cargo do cliente e são especificadas claramente no momento da encomenda. O pagamento da mercadoria por parte do cliente acontecerá por utilizar a modalidade escolhida no momento da encomenda. Nada mais será devido ao cliente em relação ao total da encomenda evidenciada no fim do procedimento de compra.

9.11. As despesas de entrega, salvo promoções especiais exclusivas de Skinlabo, devem ser consideradas sempre a cargo do cliente. SkinLabo compromete-se a manter atualizados os custos relativos ao envio e a publicá-lo na página ENVIOS

  1. DIREITO DE RESCISÃO

10.1. Nos termos e nos limites do art. 52 do Código do Consumo, o Cliente do Consumidor tem a opção, em até 14 dias de calendário a partir da recepção dos produtos comprados, de exercer o direito de rescisão, que consiste na possibilidade de devolver os produtos recebidos e obter o reembolso do preço pago, sem penalidades e sem ter de fornecer nenhuma motivação.

10.2. O termo citado decorre a contar do dia em que o cliente consumidor ou um terceiro, diferente do transportador e designado pelo cliente consumidor, toma possesso físico do Produto ou:

  • em caso de produtos múltiplos encomendados pelo consumidor por meio apenas duma encomenda e entregues separadamente, a contar do dia no qual o cliente ou consumidor diferente do transportador e designado pelo cliente consumidor, toma possesso físico do último produto;
  • em caso de entrega de um bem constituído por lotes ou peças múltiplas, a contar do dia em que o cliente consumidor ou um terceiro, diferente do transportador e designado pelo cliente consumidor, toma possesso físico do último lote ou volume.

10.3.. No entanto, esse direito não poderá ser exercido:

  • em caso de compras inferiores a 50 euros (exceto se o valor global que o cliente consumidor deve pagar independentemente do valor de cada um dos contratos ultrapasse 50 euros);
  • em caso de fornecimento de bens embalados sob medida ou claramente personalizados;
  • em caso de fornecimento de bens selados que não devem ser devolvidos por motivos higiénicos ou ligados à proteção da saúde e foram abertos após a entrega;
  • em caso de fornecimento de bens que após a entrega estão, devido à sua natureza são misturados inseparavelmente com outros bens.

 

10.4. O cliente que decide valer-se do direito de rescisão deverá enviar uma comunicação escrita aSkinlabo através de carta registada com aviso de recepção ao endereço de Skinlabo, em Turim, Via Pietro Micca, 20, n. 68, ou por correio eletrónico certificado, e poderá antecipar esta comunicação por e-mail ao endereço ola@skinlabo.com, que não substituirá a carta registada.

10.5.. Skinlabo após a rescisão do cliente consumidor, em até 24/48 horas da efetiva recepção da comunicação de exercício da rescisão, deverá comunicar por e-mail ao cliente consumidor uma confirmação da recepção da vontade de rescindir do mesmo.

10.6. Consoante a lei, ficam a cargo do cliente consumidor os custos de envio para a devolução dos produtos para a devolução dos produtos que deverão ser enviados ao seguinte endereço: SkinLabo srl junto a BiBiEsse- UFF. RECESSI/RESI, Via Chieri n. 70/5 - 10020 Baldissero Torinese (TO) – Itália, até catorze dias da data em que comunicou a Skinlabo a sua decisão de rescindir do contrato (o termo é respeitado se o cliente consumidor reenvia os bens antes da expiração do período de catorze dias).

10.7. Em caso de danificação do bem durante o transporte, Skinlabo comunicará ao cliente a respeito do ocorrido (até o 5° dia da recepção do bem nos próprios armazéns), para lhe permitir prestar tempestivamente queixa contra o transportador escolhido pelo mesmo e obter o reembolso do valor do bel (se segurado); nesta eventualidade, o produto será disponibilizado ao cliente para a sua devolução, e simultaneamente anular o pedido de restituição.

10.8. Skinlabo não responde de modo algum por danos ou furto/perda de bens devolvidos com envios não segurados; ao chegar ao armazém, o produto será examinado para avaliar eventuais danos ou adulterações não atribuíveis ao transporte. Caso o produto devolvido estiver danificado, Skinlabo irá descontar do reembolso devido uma percentagem, como contribuição às despesas de reparo.

10.9.. Skinlabo deverá também reembolsar todas as despesas custeadas pelo cliente consumidor (compra do produto e entrega originárias do mesmo; estão obviamente excluídas as despesas para a reentrega) até 14 dias a contar da comunicação do direito de rescisão, e prévia recepção do produto em devolução, por meio de transferência bancária ou PayPal. Ficará a cargo do cliente fornecer tempestivamente os dados bancários onde poder receber o reembolso (nome, apelido, nome do titular da conta, código IBAN).

10.10.. O direito de rescisão está submetido às seguintes condições:

  • Os produtos de Skinlabo são vendidos em embalagens específicas; essas embalagens são consideradas parte integrante dos produtos. Portanto, a fim de regulamentar o exercício do direito de rescisão por parte do cliente, o produto deverá estar íntegro e ser devolvido na embalagem original, completa com todas as suas partes (incluindo a embalagem e a eventual documentação e os acessórios para limitar danos à embalagem original).
  • a devolução, até o efeito atestado de recepção por parte de Skinlabo, está sob a responsabilidade completa do cliente;
  • Skinlabo não responde em nenhum caso por danos, furto ou perda dos produtos devolvidos;
  • ao chegar ao endereço de devolução indicado acima, o produto será examinado para avaliar eventuais danos ou adulterações não atribuíveis ao transporte.

 

10.11.. O cliente consumidor perderá o direito de rescisão por falta da condição essencial de integridade dos produtos (embalagem e/ou o seu conteúdo), caso Skinlabo constate:

  • a falta ou o dano da embalagem externa;
  • a falta ou o dano da embalagem interna original;
  • a ausência de elementos integrantes do produto (acessórios, partes);
  • o dano do produto por causas diferentes do transporte.

 

10.12. Em caso de anulação do direito de rescisão, Skinlabo devolverá ao cliente consumidor o produto comprado, e irá cobrar-lhe as despesas de expedição e não efetuará o reembolso do preço pago.

10.13. Cumpre salientar que o direito de rescisão, como disciplinado na presente cláusula está reservado apenas aos clientes consumidores; não está previsto o direito de rescisão para os clientes profissionais.

10.14. Em caso de necessidade de comunicação em matéria de devoluções e reclamações é possível enviar um emaila ola@skinlabo.com, ou telefonar ao n. +39 339 657 3991.

  1. GARANTIAS

11.1. Em caso de defeitos de conformidade, ou entrega de bem que apresente vícios ou defeitos ou esteja diferente do previsto no contrato de venda, a saber, inadequado ao uso ao qual habitualmente um bem do mesmo tipo serve, diferente da descrição publicada no site ou que não manifeste as qualidades prometidas, aplica-se a previsão em matéria de Garantia Legal nos art. 128 e seguintes do D. Leg. 205/2006 (Código do Consumo).

11.2. Excluem-se do campo de aplicação da garantia legal eventuais avarias ou maus funcionamentos determinados por factos acidentais ou por responsabilidade do cliente ou por um uso do produto inconforme ao seu destino de uso e/ou à previsão na documentação técnica anexada ao produto.

11.3. Skinlabo é responsável quando o defeito de conformidade manifesta-se o termo de dois anos da entrega do produto, exceto que esteja prevista uma garantia convencional além deste termo.

11.4. O cliente consumidor deve denunciar o vício ou defeito a Skinlabo até dois meses da descoberta (exceto se Skinlabo tenha reconhecido ou ocultado a existência do defeito).

11.5. A ação direta que visa fazer valer os defeitos não dolosamente ocultados pelo vendedor prescreve-se no termo de vinte e seis meses da entrega do bem (o cliente consumidor que seja demandado para a execução do contrato pode, no entanto, invocar sempre os direitos mencionados neste artigo desde que o defeito e conformidade tenha sido denunciado dentro de dois meses da descoberta e antes da expiração dos dois anos da entrega).

11.6. Em caso de defeito de conformidade o consumidor pode solicitar, sem despesas (incluindo as de envio), o restabelecimento por meio de reparação ou substituição, à sua escolha, salvo se uma solução seja objetivamente impossível ou demasiado onerosa em relação à outra.

11.7. A solução mencionada acima deve ser considerada demasiado onerosa se impõe a Skinlabo despesas desproporcionadas em relação à outra, tendo em conta: a) o valor que o produto teria se não houvesse defeito de conformidade; b) o grau do defeito de conformidade; c) a eventualidade que a solução alternativa possa atuada sem grandes inconvenientes para o cliente consumidor.

11.8. As substituições serão efetuadas dentro de um termo coerente desde o pedido e não deverá causar inconvenientes significativos ao cliente consumidor, tendo em conta a natureza do produto e do objetivo pelo qual foi comprado.

11.9. O consumidor pode pedir, a seu critério, uma redução coerente ao preço ou a rescisão do contrato caso ocorra uma das seguintes situações:

  • a substituição é impossível ou demasiado onerosa;
  • Skinlabo não providenciou a substituição dentro de um termo coerente;
  • a substituição anteriormente efetuada não causou significativos inconvenientes ao cliente consumidor.

 

11.10. Após a denúncia do defeito de conformidade o vendedor pode oferecer ao cliente consumidor qualquer outra solução disponível, com os seguintes efeitos:
i) caso o cliente consumidor tenha já pedido uma solução específica, o vendedor continua obrigado a atuá-la, com as necessárias consequências em ordem da decorrência do termo coerente para as reparações ou substituições, salvo aceitação por parte do cliente;
ii) caso o cliente consumidor já não tenha pedido uma solução específica, o consumidor deve aceitar a proposta ou recusá-la escolhendo outra solução nos termos deste artigo.

11.11. Um defeito de conformidade de grau leve, para o qual não tenha sido possível ou seja excessivamente oneroso atuar a solução da substituição, não dá direito à rescisão do contrato.

11.12. A garantia legal está limitada às compras efetuadas pelos clientes consumidores. No que respeita os clientes profissionais aplica-se à previsão do Código Civil nos art. 1490 e sucessivos

  1. RECLAMAÇÕES

12.1. Qualquer eventual reclamação deverá ser enviada a: Skinlabo s.r.l. - Via Pietro Micca, 20, 10122 Turim – Itália.

12.2. Não são aceites e considerados reclamações válidas efetuadas através de correio eletrónico ou outra forma de contacto do site.

12.3. Para qualquer problema ou anomalia constatado, antes de enveredar o caminho da reclamação, o cliente está convidado a contactar a equipa Skinlabo através da seção específica no site. Praticamente em quase todos os casos, qualquer problema é resolvido em poucas horas.

  1. PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados do cliente são tratados por Skinlabo em conformidade com a norma em matéria de proteção dos dados pessoais na acepção e para os efeitos citados no D. Leg. n. 196/2003 e do Reg. UE n. 679/2016, como especificado nas informações fornecidas no aviso fornecido no site.

  1. COPYRIGHT

Todos os conteúdos presentes em www.skinlabo.pt, incluindo textos, documentos, marcas, logotipos, imagens, gráfica, a sua disposição e as suas adaptações são protegidos pela norma sobre o direito de autor e pela norma que tutela as marcas (Lei 22 de abril de 1941 n.633 e modificações sucessivas, Decreto Real n.929 de 21 de junho de 1942 e modificações sucessivas) e estão cobertos por copyright. O site www.skinlabo.pt pode conter também imagens, documentos, logotipos e marcas de terceiros que expressamente autorizaram Skinlabo S.r.l. à publicação. A reprodução, também parcial dos conteúdos, textos, documentos, marcas, logotipos, imagens, gráfica, está proibida. Qualquer abuso será julgado a abrigo das leis vigentes.

  1. FORO COMPETENTE

15.1. Qualquer controvérsia relativa à aplicação, execução, interpretação e violação dos contratos de compra estipulados online através do site está sujeita à competência territorial inderrogável do local de residência ou de domicílio do cliente consumidor e, de todo modo, a jurisdição competente é o Estado Italiano.

15.2. Qualquer controvérsia relativa à aplicação, execução, interpretação e violação dos contratos de compra estipulados online através do site com um cliente profissional, por outro lado, será de competência exclusiva do Foro de Turim.

  1. OBSERVAÇÕES FINAIS

Skinlabo crê na qualidade dos próprios produtos e busca oferecer a melhor qualidade de ingredientes no mercado. Com base nesta premissa, cumpre ter em conta o seguinte:

  • certificar-se de que não é alérgico a nenhum dos ingredientes dos produtos antes da aplicação;
  • Skinlabo não pode ser considerada responsável por eventuais reações aos ingredientes dos produtos vendidos;
  • nenhum dos nossos produtos deve ser usado em substituição de cuidados médicos ou tratamentos clínicos;
  • as informações publicadas em www.skinlabo.pt não são destinadas como cuidados ou tratamentos para problemas dermatológicos e em nenhum modo devem ser consideradas como tais;
  • os conselhos indicados em www.skinlabo.pt ou fornecidos pelo Atendimento ao Cliente têm objetivo informativo e não pretendem de forma alguma substituir o parecer de um médico;
  • queira consultar o seu médico para quaisquer dúvidas.