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Devoluções e Reembolsos

  1. DIREITO DE RESCISÃO

10.1. Nos termos e nos limites do art. 52 do Código do Consumo, o Cliente Consumidor tem a opção, em até 14 dias de calendário a partir da recepção dos produtos comprados, de exercer o direito de rescisão, que consiste na possibilidade de devolver os produtos recebidos e obter o reembolso do preço pago, sem penalidades e sem ter de fornecer nenhuma motivação.

10.2. O termo citado decorre a contar do dia em que o cliente consumidor ou um terceiro, diferente do transportador e designado pelo cliente consumidor, toma possesso físico do Produto ou:

  • em caso de produtos múltiplos encomendados pelo consumidor por meio apenas duma encomenda e entregues separadamente, a contar do dia no qual o cliente ou consumidor diferente do transportador e designado pelo cliente consumidor, toma possesso físico do último produto;
  • em caso de entrega de um bem constituído por lotes ou peças múltiplas, a contar do dia em que o cliente consumidor ou um terceiro, diferente do transportador e designado pelo cliente consumidor, toma possesso físico do último lote ou volume.

10.3. No entanto, esse direito não poderá ser exercido:

  • em caso de compras inferiores a 50 euros (exceto se o valor global que o cliente consumidor deve pagar independentemente do valor de cada um dos contratos ultrapasse 50 euros);
  • em caso de fornecimento de bens embalados sob medida ou claramente personalizados;
  • em caso de fornecimento de bens selados que não devem ser devolvidos por motivos higiénicos ou ligados à proteção da saúde e foram abertos após a entrega;
  • em caso de fornecimento de bens que após a entrega estão, devido à sua natureza são misturados inseparavelmente com outros bens.

 

10.4. O cliente que decide valer-se do direito de rescisão deverá enviar uma comunicação escrita aSkinlabo através de carta registada com aviso de recepção ao endereço de Skinlabo, em Turim, Via Varallo 22/A, 10153 Torino, ou por correio eletrónico certificado, e poderá antecipar esta comunicação por e-mail ao endereço ola@skinlabo.com, que não substituirá a carta registada.

10.5. Skinlabo após a rescisão do cliente consumidor, em até 24/48 horas da efetiva recepção da comunicação de exercício da rescisão, deverá comunicar por e-mail ao cliente consumidor uma confirmação da recepção da vontade de rescindir do mesmo.

10.6. Consoante a lei, ficam a cargo do cliente consumidor os custos de envio para a devolução dos produtos para a devolução dos produtos que deverão ser enviados ao seguinte endereço: SkinLabo srl junto a BiBiEsse- UFF. RECESSI/RESI, Via Chieri n. 70/5 - 10020 Baldissero Torinese (TO) – Itália, até catorze dias da data em que comunicou a Skinlabo a sua decisão de rescindir do contrato (o termo é respeitado se o cliente consumidor reenvia os bens antes da expiração do período de catorze dias).

10.7. Em caso de danificação do bem durante o transporte, Skinlabo comunicará ao cliente a respeito do ocorrido (até o 5° dia da recepção do bem nos próprios armazéns), para lhe permitir prestar tempestivamente queixa contra o transportador escolhido pelo mesmo e obter o reembolso do valor do bel (se segurado); nesta eventualidade, o produto será disponibilizado ao cliente para a sua devolução, e simultaneamente anular o pedido de restituição.

10.8. Skinlabo não responde de modo algum por danos ou furto/perda de bens devolvidos com envios não segurados; ao chegar ao armazém, o produto será examinado para avaliar eventuais danos ou adulterações não atribuíveis ao transporte. Caso o produto devolvido estiver danificado, Skinlabo irá descontar do reembolso devido uma percentagem, como contribuição às despesas de reparo.

10.9. Skinlabo deverá também reembolsar todas as despesas custeadas pelo cliente consumidor (compra do produto e entrega originárias do mesmo; estão obviamente excluídas as despesas para a reentrega) até 14 dias a contar da comunicação do direito de rescisão, e prévia recepção do produto em devolução, por meio de transferência bancária ou PayPal. Ficará a cargo do cliente fornecer tempestivamente os dados bancários onde poder receber o reembolso (nome, apelido, nome do titular da conta, código IBAN).

10.10. O direito de rescisão está submetido às seguintes condições:

  • Os produtos de Skinlabo são vendidos em embalagens específicas; essas embalagens são consideradas parte integrante dos produtos. Portanto, a fim de regulamentar o exercício do direito de rescisão por parte do cliente, o produto deverá estar íntegro e ser devolvido na embalagem original, completa com todas as suas partes (incluindo a embalagem e a eventual documentação e os acessórios para limitar danos à embalagem original).
  • a devolução, até o efeito atestado de recepção por parte de Skinlabo, está sob a responsabilidade completa do cliente;
  • Skinlabo não responde em nenhum caso por danos, furto ou perda dos produtos devolvidos;
  • ao chegar ao endereço de devolução indicado acima, o produto será examinado para avaliar eventuais danos ou adulterações não atribuíveis ao transporte.

 

10.11. O cliente consumidor perderá o direito de rescisão por falta da condição essencial de integridade dos produtos (embalagem e/ou o seu conteúdo), caso Skinlabo constate:

  • a falta ou o dano da embalagem externa;
  • a falta ou o dano da embalagem interna original;
  • a ausência de elementos integrantes do produto (acessórios, partes);
  • o dano do produto por causas diferentes do transporte.

 

10.12. Em caso de anulação do direito de rescisão, Skinlabo devolverá ao cliente consumidor o produto comprado, e irá cobrar-lhe as despesas de expedição e não efetuará o reembolso do preço pago.

10.13. Cumpre salientar que o direito de rescisão, como disciplinado na presente cláusula está reservado apenas aos clientes consumidores; não está previsto o direito de rescisão para os clientes profissionais.

10.14. Em caso de necessidade de comunicação em matéria de devoluções e reclamações é possível enviar um emaila ola@skinlabo.com, ou telefonar ao n. +39 339 657 3991.